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Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização danos morais e materiais. Abanono moral do filho pelo pai

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito Civil Obrigações Responsabilidade civil Indenização danos morais e materiais Abanono moral do filho pelo pai

Data de Publicação: 19/11/2009

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Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de União Estável

Tribunal: TJSE

Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável

Data de Publicação: 09/03/2009

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Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge. Erro Essencial não caracterizado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge Erro Essencial não caracterizado

Data de Publicação: 16/05/2008

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Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa

Data de Publicação: 29/04/2008

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PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. RECURSO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO POR MORTE. ROL DE DEPENDENTES. PERIGO. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PROCESSO CIVIL PRELIMINARES INADMISSIBILIDADE RECURSAL JURISPRUDÊNCIA VIOLAÇÃO NÃO-CARACTERIZAÇÃO RECURSO REQUISITOS CUMPRIMENTO UNIÃO ESTÁVEL PENSÃO POR MORTE ROL DE DEPENDENTES PERIGO ANTECIPAÇÃO TUTELA REQUISITOS CARACTERIZAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Data de Publicação: 25/07/2006

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CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR - ABANDONO MATERIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - INADIMPLEMENTO - JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE PROVA - DELITO PERMANENTE - CRIME CONTINUADO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR - ABANDONO MATERIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - INADIMPLEMENTO - JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE PROVA - DELITO PERMANENTE - CRIME CONTINUADO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

Data de Publicação: 07/07/2005

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